2 – Sou aposentado desde 2011, mas ainda trabalho. Como faço a declaração? Tenho que colocar os dois rendimentos em uma única declaração ou faço uma declaração para cada renda? S.S.O.
Os rendimentos deverão ser informados na mesma declaração. Se você tem mais de 65 anos, poderá informar os rendimentos isentos decorrentes da aposentadoria na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Os rendimentos tributáveis da aposentadoria e do salário entrarão na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”

3 – Sou MEI com renda mensal de cerca de R$ 3.000 por mês, sem nenhum funcionário, mas também trabalho registrada em uma escola de inglês, com renda máxima de R$ 400 por mês. Devo declarar o IR? Como devo declarar? A.B.H.
É preciso verificar se o valor referente ao MEI é isento ou tributável. Se você recebeu R$ 3.000 por mês como lucro, deve analisar se essa distribuição de lucro se limitou a 8% da receita da empresa, no caso de atividade mercantil, ou a 16% ou 32%, para prestação de serviços. Se esses limites foram respeitados, o lucro será isento do IR. Nesse caso, você não precisará declarar se seus rendimentos isentos não passaram de R$ 40 mil. Porém, se o lucro ultrapassou esse limite, a diferença entre o valor recebido e a parte isenta será considerada rendimento tributável. Nesse caso, você deverá somar essas diferenças aos R$ 400 mensais que recebeu da escola de inglês. Será obrigada a declarar se essa soma de rendimentos tributáveis for superior a R$ 24.556,65.

Nesses casos, é preciso preencher o Carnê-Leão, programa que pode ser baixado no site da Receita Federal. O preenchimento do documento deve ser feito mês a mês.

Segundo a advogada tributarista Fabiana de Almeida Chagas, o Carnê-Leão é para “todos aqueles serviços pagos por pessoa física, sempre que o contribuinte não tem vínculo trabalhista”.

2 – Pago um plano de saúde para mim e para minha mãe, que está no nome dela. Como faço para declarar? Ela é isenta e não faz declaração do IR, pois recebe uma renda baixa. A.X.S.
Você deve declarar o valor do plano na ficha de pagamentos, com o código 26. Contudo, o contribuinte deverá optar entre colocar sua mãe como dependente na declaração, o que exigirá que declare também a renda dela, ou informar na ficha apenas o pagamento correspondente à sua parte no plano, excluindo o valor pago para a mãe. É possível obter com a seguradora os valores pagos para cada beneficiário do plano.

Comprei um automóvel por R$ 26 mil. Paguei R$ 14 mil e os outros R$ 12 mil foram pagos pela minha filha. Coloquei o carro em meu nome. Como declaro essa parcela paga pela minha filha? V.P.C.
Os R$ 12 mil pagos pela sua filha devem ser informados como doação, tanto na sua declaração como na dela. Ela deverá informar esse valor na ficha “Doações Efetuadas”, e você irá informar na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 10. Além disso, na ficha de bens e direitos da sua declaração, no campo “Discriminação”, junto à descrição do veículo, é preciso informar a parte paga com recursos próprios e a parte paga com a doação recebida da filha (informando o CPF)

Fonte: Glézio Rocha Advogados

2 – Como declarar um plano de saúde onde meu marido é meu dependente, já que fazemos declaração do IR separadamente? S. V. M.
Somente é possível deduzir as despesas médicas referentes ao pagamentos efetuados pelo contribuinte ou por seus dependentes. No caso, como seu marido não é seu dependente, não é possível deduzir o valor do plano de saúde pago para ele. É preciso ter o extrato do plano de saúde com os valores discriminados pagos para você e para seus dependentes, para que, na hora de declarar o IR, você possa subtrair a parte de seu marido

Fonte: Glézio Rocha Advogados